A constituição jurídica é elemento fundamental para que as organizações do terceiro setor possam atuar de forma regular. A adequação das OSCs – organizações da sociedade civil – nas esferas societária, trabalhista, contratual, tributária e de governança é também elemento indispensável para que as instituições possam conquistar a sustentabilidade econômica e alcançar um impacto social positivo. Pensando na importância deste assunto, no dia 26 de maio, o #agentequeaprende, um dos programas do Instituto da Criança, realizou uma edição com o tema “Aspectos jurídicos da atuação do Terceiro Setor”.
De forma on-line, o encontro foi ministrado pelo advogado Lucas Seara. Atualmente, coordenador da OSC LEGAL Instituto, que se dedica à legislação das Organizações da Sociedade Civil, à Gestão Social e às Políticas Públicas, fator importante para toda organização alcançar bons níveis de reconhecimento para formalização de parcerias. Importantes tópicos foram abordados no encontro, como: ambiente normativo para atuação das OSCs; diferenças entre associação, fundação, cooperativa social e entidade religiosa; títulos e certificados; marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entre outros.
Ao total, 63 profissionais do Terceiro Setor foram contemplados por meio de 26 instituições da rede do Instituto da Criança.
Criado em 2012, o #agentequeaprende tem como objetivo orientar representantes de organizações sociais integradas à rede do Instituto da Criança e demais profissionais do Terceiro Setor através do compartilhamento de informações pertinentes às diversas áreas de suas instituições. Até o momento, já foram realizadas 49 edições contando com 1.440 participações.
